Política de Privacidade
Última atualização: 31 de agosto de 2026
1. Quem é o controlador
A Atti é a controladora dos dados pessoais tratados neste site e no serviço de leitura processual automatizada. Para exercer seus direitos ou falar com o encarregado de dados, entre em contato pelo e-mail falecom@atti.ia.br.
2. Dados que tratamos
O site institucional não exige cadastro. Os dados tratados dependem do uso:
- Contato comercial (via e-mail "Solicitar acesso"): nome, empresa e e-mail/WhatsApp informados pelo titular.
- Processos judiciais enviados para leitura: os PDFs enviados ao serviço, que podem conter dados pessoais de partes, advogados e terceiros. O tratamento é realizado exclusivamente para a finalidade de produzir o relatório de leitura processual solicitado.
- Cookies analíticos (quando autorizados): dados de navegação agregados, como páginas visitadas, para medir o desempenho do site. Não são usados para anúncios nem para formação de perfis comportamentais.
3. Finalidades e base legal
- Responder a solicitações de acesso e contato comercial — legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) e medidas pré-contratuais (art. 7º, V).
- Executar a leitura processual solicitada — execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V).
- Cookies analíticos — consentimento do titular (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
4. Cookies
Este site utiliza cookies necessários ao funcionamento (como lembrar a preferência de cookies) e, mediante consentimento, cookies analíticos de medição de audiência. Os cookies de publicidade não são utilizados. Cookies baseados em consentimento ficam desativados por padrão e podem ser rejeitados a qualquer momento pelo banner de cookies ou pelas configurações do navegador.
5. Compartilhamento e armazenamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de publicidade. A hospedagem do site é feita pela Netlify, que atua como operadora. Os PDFs enviados para leitura são processados e removidos do servidor após a conclusão da análise, conforme descrito na seção de segurança do site.
6. Retenção
Os dados de contato comercial são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação. Os processos enviados para leitura são removidos após o processamento. Os dados de cookies analíticos são mantidos conforme o período informado nas configurações de cookies, respeitando o prazo mínimo legal.
7. Direitos do titular
Nos termos dos arts. 18 e 19 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revisão de decisões automatizadas.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para falecom@atti.ia.br. A Atti responderá no prazo legal. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização no topo.
9. Contato
Para qualquer questão sobre privacidade e tratamento de dados: falecom@atti.ia.br.